🏛 Seminário – O estado do racismo em Portugal

🏛 Seminário – O estado do racismo em Portugal

Seminário – O estado do racismo em Portugal: a legislação de combate à discriminação racial em debate

Inscrições através do link https://ces.uc.pt/pt/agenda-noticias/agenda-de-eventos/2020/o-estado-do-racismo-em-portugal

20 anos após a promulgação da lei que proíbe e sanciona a discriminação racial (Lei 134/99 de 28 de Agosto) e 15 anos volvidos da transposição da Diretiva Europeia de Igualdade Racial 2000/43/CE (Lei 18/2004 de 11 de Maio) para a ordem jurídica portuguesa, considera-se urgente a análise e a abertura de um debate público sobre a implementação e efetivação desta legislação. Como tal, o projeto COMBAT (https://combat.ces.uc.pt/) teve como um dos seus principais objetivos colmatar um vazio que persiste ao analisar o racismo institucional em Portugal e, mais concretamente, o papel da legislação no combate à discriminação racial.

Este seminário apresenta os resultados da análise de um conjunto de processos de contraordenação instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) – ao abrigo das leis 134/99 e 18/2004 –, entre 2006 e 2016, em três áreas específicas: forças de segurança, educação e habitação/vizinhança, e coloca no centro do debate os limites das noções de discriminação e ódio racial na implementação da legislação e as suas consequências na negação do contexto histórico e da dimensão institucionalizada do racismo. 

Programa
11h00 | Apresentação do Projeto COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso (Centro de Estudos Sociais – Universidade de Coimbra)

11h30-13h00 | Conferência de Abertura: Thula Pires (Pontifícia Universidade Católica – Rio de Janeiro)

14h30-16h00 | A implementação da lei contra a discriminação racial em Portugal: a negação institucionalizada do racismo
Equipa COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso, Ana Rita Alves, Sara Gaspar, Inês Oliveira

16h15-17h45 | O direito contraordenacional e penal face à intervenção das forças de segurança: políticas de segurança, antinegritude e anticiganismo
Equipa COMBAT: Silvia Rodríguez Maeso, Ana Rita Alves, Sara Gaspar, Inês Oliveira

18h00-20h00 | O presente futuro do antirracismo 20 anos após a lei contra a discriminação racial – à conversa com movimentos sociais e associações de base local: Mamadou Ba (SOS Racismo), Anabela Rodrigues (Grupo de Teatro do Oprimido – GTO LX), José Baessa De Pina (Ativista) e Geovani Djanco (organizador comunitário, Rinchoa – Linha de Sintra)

Links:

• https://www.facebook.com/events/552177622315590