Nova Lei do Arrendamento?

Nova Lei do Arrendamento?

Debate - Eleições Legislativas 2019
 
NOVA LEI DO ARRENDAMENTO?
 
A LEI DE BASES DA HABITAÇÃO (Lei nº 83/2019), de 3 de setembro, perspetiva o exercício do direito à habitação através de uma maior responsabilidade e intervenção do Estado, do Governo e dos Municípios.

Essa responsabilidade e intervenção passam:
- Pela criação de uma nova Lei do Arrendamento?
- Pela regulação e fiscalização do mercado de arrendamento?
- Por uma fiscalidade que tenha em conta a sua função económica e social?
- Pela manutenção da lei dos despejos e pela precaridade contratual?
- Pela insuficiência de oferta e por rendas incomportáveis?
- Pelo investimento público em habitação?

A @[106184319411797:274:AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses] organizará um Debate no dia 13 de Setembro (sexta-feira), pelas 18h00, no Auditório do Liceu Camões (Av. Almirante Barroso, 25B, Lisboa), com a presença confirmada de representantes do BE, da CDU, do CDS, do PAN, do PS e do PSD, com vista a ouvirmos as ideias e prioridades relativamente a estas matérias.

Participe e conheça as propostas sobre o importante tema do Arrendamento destas candidaturas às Legislativas 2019.

 ENTRADA LIVRE

Links:

• https://habitaccaofestival.tumblr.com
• https://www.facebook.com/events/835211936874738