Agenda de Eventos Feministas em Portugal

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INjustiça À Mesa 2 Maio 2019

O evento (In)justiça À Mesa, título a quem as regras de denominação de eventos serve de forma pobre, é o mais recente evento deste nosso coletivo FEMfdup e é com o maior dos prazeres que o apresentamos.

Neste evento, vamos trazer à mesa três dos mais polémicos acórdãos que a justiça portuguesa viu nascer e que passamos a enumerar:

-Tribunal da Relação do Porto, acórdão de 27 de junho de 2018;

-Tribunal da Relação do Porto, acórdão de 11 de Outubro de 2017, redigido pelo juiz desembargador Neto de Moura, e assinado também por Maria Luísa Arantes;

-Tribunal da Relação do Porto, acórdão de 13 de Abril de 2011.

Estes três acórdãos foram alvo de severo escrutínio analítico, porque são, lamentavelmente, bons e atuais exemplos de jurisprudência baseada na responsabilização das vítimas de violência sexual e da desculpabilização dessa mesma, levando consequentemente à sua normalização. Está em causa nestes acórdãos a vida livre de violência para mulheres, que é, ou deveria ser, um direito fundamental e inalienável num Estado de Direito, consagrado nos direitos humanos internacionais, nas leis humanitárias e na nossa Constituição.

Podem contar, nesta nossa (In)Justiça À Mesa, com a presença de quatro ilustres nomes do mundo jurídico português:

- Doutora Maria Clara Sottomayor, juíza portuguesa, licenciada em Direito, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (1989), mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993) e doutorada em Direito Civil, pela Universidade Católica Portuguesa (2009). Autora de livros e de artigos em Direito da Família e das Crianças, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil. Atualmente, juíza do tribunal constitucional.

- Dra. Mariana Villas Boas, advogada, licenciada pela Faculdade de Direito do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa  e, pela mesma instituição, mestre em Direito Criminal. A sua dissertação incidiu sobre o tema "Violência contra menores – análise crítica dos artigos 152.º e 152.º A do Código Penal”. Trabalhou entre 2014 e 2017 como jurista na Associação Portuguesa de Apoio à  Vítima É associada da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e coordenou, entre o início de 2018 e o presente, o projeto “Hoje, não!”, desta associação, direcionado à consciencialização dos alunos do ensino secundário sobre os preconceitos associados ao crime de violação e às suas vítimas.

- Dra. Joana Torres, licenciada em Criminologia (2012) e em Psicologia (2016), pelo Instituto Universitário da Maia e Mestre em Psicologia da Justiça (2014), pela mesma instituição. Atualmente frequenta o Programa de Doutoramento em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), centrando a sua investigação na análise política e institucional das respostas prestadas às vítimas de violência nas relações de intimidade em Portugal, à luz da Convenção de Istambul. Na sua carreira académica e profissional tem-se dedicado à área da vitimologia, segundo uma perspectiva feminista, focando essencialmente as temáticas da violência de género, interseccionalidade, interculturalidade, migrações e população jovem.

- Doutora Anabela Leão, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, é licenciada em Direito por esta instituição  (2000) e doutorada em Direito ( especialidade "Direito Público") pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014), com dissertação intitulada "Constituição e interculturalidade: da diferença à referência". Para além da sua actividade docente na licenciatura em Direito (nas disciplinas de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Ciência Política e Direito Administrativo I e II) e no Mestrado em Direito da FDUP , tem colaborado também em cursos de mestrado e de pós-graduação em diversas instituições (designadamente, Faculdade de Letras da U.P., Faculdade de Medicina da U.P.). É membro do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) da FDUP e as suas áreas de interesse são Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política, com especial incidência nas questões suscitadas pela diversidade cultural e religiosa e os direitos dos imigrantes.  

Este é um evento que, indubitavelmente, não vão querer perder, pois certamente enriquecerá e esclarecerá todos aqueles que venham e passem pela FDUP, no dia 2 de maio, pelas 14:30. 

Vemo-nos lá!

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